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O seguinte edital apresenta a lista com os selecionados para Avaliação Escrita.

O Ministério da Saúde pretende alterar o modelo de organização de equipes de unidades de saúde na tentativa de criar um “terceiro turno” de atendimento, o qual duraria até 22h. A mudança consta de proposta para reorganização do programa Estratégia Saúde da Família, que responde pelo serviço nestes locais. Hoje, a maioria das unidades de saúde funciona entre até 17h, com variações entre municípios. Na avaliação de técnicos do ministério, porém, o horário restrito tem levado à superlotação de UPAs (unidades de pronto-atendimento) e de prontos-socorros em hospitais com casos menos graves. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a ideia é dar condições para que secretários municipais de saúde possam organizar as equipes do Saúde da Família para garantir que algumas atuem também no período noturno. Entre as medidas em análise, está um aumento no número máximo de equipes por unidade, que passaria de três para até seis. Já a carga horária dos médicos seria de no mínimo 20h semanais. “Daí para cima, os municípios montam como quiserem.” A mudança, porém, não valeria para todas as unidades, mas sim para aquelas que já atendem um maior número de pessoas. “Vamos reorganizar permitindo que os prefeitos possam observar seus critérios populacionais e trabalhar de forma a reorganizar os turnos, com até seis equipes permanecendo abertas até 22h para poder descomprimir a ida para as UPAS nos grandes centros”, diz. O objetivo é aumentar o tempo de atendimento. “Hoje a unidade abre às 7h. Muitas pessoas saem pra trabalhar às 6h e a unidade está fechada, e também na hora do almoço. E quando volta, após as 17h, já fechou”, afirma o ministro, para quem parte dos casos podem ser redirecionados para unidades de saúde.  A decisão pelo atendimento noturno caberá a secretários de saúde, que hoje custeiam a maior parte do valor destinado para pagamento dos profissionais. O ministério, no entanto, estuda aumentar o valor repassado pela União como garantia para a adesão. O impacto é estimado em R$ 500 milhões a até R$ 2 bilhões. Não está claro de onde sairiam esses recursos. A previsão é que o modelo seja apresentado em reunião com secretários de estados e municípios nesta quinta-feira (28).  Representantes das prefeituras ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta.  “Isso deve possibilitar acesso ao profissional médico, vacinas e exames em vários horários”, diz Mauro Junqueira, do Conasems (conselho nacional de secretários municipais de saúde). Segundo ele, a medida deve ter impacto principalmente em cidades acima de 50 mil habitantes, que hoje possuem unidades com três equipes ou mais.

Nos dias 22 e 23 de março, cerca de 100 alunos, profissionais de entidades filantrópicas de saúde, participaram da aula inaugural do Curso de Especialização em Gestão da Saúde, promovido pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), por meio do Programa Telemedicina/Educasus. A primeira aula foi realizada no Campus Centro Universitário São Camilo, na cidade São Paulo (SP), em modo presencial, contemplando alunos de 10 estados brasileiros, predominantemente das regiões Sul e Sudeste. A primeira aula do curso contou com a presença do reitor da Universidade Pe. João Batista Gomes de Lima e o diretor presidente da CMB e Fehosp, Edson Rogatti. Nos dias 29 e 30, será a vez dos alunos das regiões Norte e Nordeste darem início à Pós-Graduação, também em modo presencial, na capital baiana, Salvador. Para o professor Rogerio Medeiros, executivo da área de Saúde e coordenação nacional da Rede Saúde Filantrópica, o interessante foi notar que a turma do curso é composta por profissionais de média gerência (coordenadores e gerentes), que normalmente buscam desenvolver e disseminar carreiras e, nesse sentido, o conteúdo programático proposto pela CMB e São Camilo vai gerar resultados positivos seguramente. “O comportamento é completamente diferente de outras turmas que eu já vi. Porque aqui eles estão disciplinados e envolvidos em fazer. Então, não é uma coisa que vai ficar parada na direção da instituição ao estabelecer que a gerência mediana é uma gerência que vai disseminar cada vez mais com a base de toda a organização. Nesse sentido o conteúdo vai fazer uma grande diferença. Eu acho que vai construir e facilitar esse processo – de gerar e disseminar cada vez mais”, explicou o professor. ATENÇÃO: em breve, a CMB abrirá inscrições para novas turmas – de cursos já ocorridos -, além de cursos inéditos do programa. Confira os temas abaixo e fiquem atentos. Novas turmas: GESTÃO DE DEPARTAMENTO JURÍDICO EM ENTIDADES FILANTRÓPICASGESTÃO INTEGRADA DAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO E FARMÁCIAGESTÃO DE PESSOAS NAS ENTIDADES FILANTRÓPICASFORMAÇÃO EM GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOFORMAÇÃO EM GESTÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVAFORMAÇÃO EM GESTÃO PARA ADMINSITRADORES HOSPITALARES – PRODIMFATURAMENTO DE CONVÊNIOS Novos cursos: FORMAÇÃO EM GESTÃO PARA ADMINSITRADORES HOSPITALARES – PRODIMCURSO DE FORMAÇÃO CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (ORGANIZAÇÃO E GESTÃO) CURSO DE FORMAÇÃO EQUIPES DE GESTÃO DE ALTAS – ALTA QUALIFICADA CONTABILIDADE PARA ENTIDADES FILANTRÓPICASFORMAÇÃO DE GESTORES DA SAÚDEESPECIALIZAÇÃO DOS GESTORES DA SAÚDEFORMAÇÃO DE ENFERMAGEM NA ASSISTÊNCIA AO PACIENTE ADULTO FORMAÇÃO EM GESTÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA FORMAÇÃO EM GESTÃO DOS RECEBÍVEISFORMAÇÃO EM GESTÃO PARA MÉDICOSATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO USO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID-10 INTRODUÇÃO À GESTÃO DE CUSTOS E RESULTADOSCODIFICAÇÃO EM SAÚDE APLICANDO A METODOLOGIA DRG BRASIL (GRUPOS DE DIAGNÓSTICOS RELACIONADOS)

Os gestores interessados em pedir a readequação da rede física de saúde local têm até o dia 30 de junho para solicitar a mudança ao Ministério da Saúde. A medida permite que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não estão funcionando, para outra finalidade de assistência dentro da área da saúde, sem precisar devolver recursos federais. A pasta criou uma comissão técnica que irá receber e analisar todos os pedidos de readequação. Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo. Para acessar a página, clique aqui! “Essa medida possibilita a abertura da unidade, diferente do que foi construído, por exemplo, uma unidade foi construída para ser uma UPA, mas dado sua complexidade, ela tem não tem condições de funcionar como UPA, mas tem condições de funcionar como uma UBS. Por isso que foi criada essa comissão, para avaliar esses processos de verificação da readequação da rede física do SUS”, explica a coordenadora geral de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Maria Eridan Pimenta. UPA 24h – Unidades de Saúde A medida foi regulamentada com a portaria 3.583 de 16 de novembro de 2018. A partir disso, é possível dar outra destinação para edificações construídas com recursos federais da área da saúde, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro Especializado em Reabilitação (CER), Academias da Saúde, UPAs 24h, entre outros. A iniciativa atende a uma demanda de gestores locais para não perder obras concluídas, que por algum motivo, ainda não atendem à população. Está apto a pedir a readequação, o município que recebeu recursos por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de 23 de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal. Para se beneficiarem da nova alternativa, os gestores de saúde locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel, desde que comprove que o espaço seja utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado. Caso tenham sido repassados recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, a devolução ou não desses valores será analisada pela pasta.